Chapa Transparência e Modernização

terça-feira, 15 de setembro de 2009

Chapa Transparência e Modernização

Presidente: Luiz Fernandes Rocha

Vice Presidente: Edvaldo Nazareno Dias Lima
Secretário: Nilton Jorge Barreto Atayde
Tesoureiro: Adonai Matias Mota
Diretor de Assistência Jurídica: Helcio Julio Costa Dantas
Diretor Social e Esportivo: José Servulo Cabral Galvão
Diretor de Comunicações: Marlise Modesto Tourão
Diretor de Biblioteca: Rilmar Firmino de Sousa

Suplentes:
Marinete Brabo Rodrigues Fontenelle
Iracema Soares da Silva
Ruy Sérgio Gomes Romão
Silvana Guilhon Salim
James Moreira de Souza
Maria de Nazareth Sousa
Vicente de Paulo da Conceição Costa
Silvia Andreia Pedroso Do Rego

CONSELHO FISCAL

Presidente: Roberto Nazareno Chada Ramos

Membros:
Euclides Freitas Filho
Ione Maria Coelho

Suplentes:
Michelle da Silva Sampaio Dantas
Emir Medeiros de Miranda
Aldo Macedo Botelho

CONSELHO DE ÉTICA

Presidente: Lélio Raílson Dias de Alcântara

Membros:
Rubem de Nazareth Mathias
Luzia Dias de Alcântara

Suplentes:
Carlos Sousa Santos
Deuza Nazaré Gonçalves Seabra
Roberto Carlos da Silva Queiroz

2 comentários:

"CORAGEM DE VENCER"29 de setembro de 2009 às 10:40
Ei, cadê a postagem q. a candidata a Presidente pela chapa CORAGEM DE VENCER fez neste BLOG? Vocês apagaram!

Esquecem do estado democrático que vivemos, com a liberdade de expressão que somos detentores. Dessa forma está prevalecendo a filosofia stalinista, de apagar da história tudo aquilo que incomoda vcs. Apontei um erro no texto assinado pelo L. Fernandes, formulei uma pergunta e vcs. preferiram o silêncio.

Se não queriam ficar sujeitos à críticas, por que incluíram meu nome da lista de e-mails, informando o endereço eletrônico deste BLOG? Se não sabem conviver com as manifestações contrárias, não me provoquem!

Só tem um detalhe: eu copiei a página com a minha pergunta, daí...

Rubenita Pimentel
Candidata a presidente pela chapa CORAGEM DE VENCER
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Anônimo3 de outubro de 2009 às 19:33
Retroceder à "IDADE DAS TREVAS" é o que ocorrerá se os Delegados de Polícia Civil voyarem nesta chapa que, só pelos seus membros, demonstra o que será da categoria. A quase totalidade desta chapa passou a vida na polícia civil perseguindo colegas e são tão "caras-de-pau" para tentar usurpar a ADEPOL. Será como TORQUEMADA, um dos monstros da Humanidade, responsável pela inquisição espanhola, de repente virasse papa. Só louco voto em vcs. Tenham vergonha na cara, vcs são burocratas que nunca trabalharam e ficaram ricos na polícia e viveram perseguindo seus colegas e agora querem os votos deles? Que cara de pau.Só um idiota votaria nessa chapa.Tenebrosos!
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A VERDADE SOBRE A ISONOMIA DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO PARÁ.

Quiseram pôr Jesus à prova para atacá-lo: “É lícito ou não pagar o tributo a César?” A resposta está ao final do texto do evangelho de Mateus 12,15-21: “Daí a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”.

A Constituição Federal promulgada em 1988 trazia no seu bojo a previsão de isonomia salarial entre as categorias jurídicas pertencentes ao mesmo Poder federativo, deixando a cargo de lei estadual a regulamentação da matéria. Em 1994, com a promulgação da nossa Constituição Estadual, e sob sua orientação, foi elaborada e sancionada a Lei Complementar nº 022, de 15 de março de 1994, a LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO PARÁ, que corroborou, em seu texto, a previsão da isonomia, cuja equiparação salarial seria com os procuradores do Estado.

Prevista em Lei e não cumprida, portanto, a isonomia foi pleiteada judicialmente, no ano de 1995, e reconhecida pelo Poder Judiciário, chegando a ser paga até o ano de 1998. Entretanto, a partir desse ano (1998), com o advento da Emenda Constitucional nº 19 (Reforma Administrativa), que passou a proibir vinculação isonômica entre categorias, a isonomia deixou de ser paga aos delegados, uma vez que o entendimento do Estado à época era pela sua inconstitucionalidade.

Nesse interregno, contudo, os procuradores do Estado construíram a “engorda” de seus salários, adicionando aos mesmos vários benefícios (“penduricalhos”), sendo utilizada para tal, estratégia furtiva de não alterar seus vencimentos base, impedindo assim, que nós seguíssemos a mesma direção. Então, a partir de 1988 a questão da isonomia foi deixada de lado, apesar da decisão judicial já existente.

Em outubro de 2005, participei, em Foz do Iguaçu, da Quinta Conferência Executiva de Segurança Pública para a América do Sul da Associação Internacional de Chefes de Polícia, em cujo foro se discutiam, principalmente, assuntos afetos aos interesses das polícias civis do Brasil. Foi justamente nesse momento que tomei conhecimento de um fato que me chamou atenção. Os delegados de polícia e os oficiais da PM do Rio Grande do Sul ajuizaram ação requerendo tratamento salarial isonômico com os procuradores do estado. O pleito foi recepcionado pela Justiça gaúcha que, em 1ª e 2ª instâncias, reconheceu e declarou o direito a isonomia entre aquelas categorias. O governo gaúcho, inconformado, recorreu ao Supremo Tribunal Federal que, por sua vez, julgou improcedente a decisão quanto à isonomia relacionada à polícia militar, mas, quanto aos delegados de polícia, a decisão foi confirmada, desde que, antes da emenda nº 19, de 1998, a polícia civil já tivesse, em lei específica, a garantia de tal direito. Os delegados gaúchos na ocasião do julgado não dispunham de lei anterior que lhes assegurassem a isonomia.

Ora, diante dessa decisão do STF, imediatamente acreditei que o nosso direito, então, estava garantido, uma vez que já tínhamos a nossa lei orgânica, que é de 1994, que previa a isonomia salarial com os procuradores do Estado.

Com a cabeça fervilhando diante de fato tão auspicioso para a categoria dos delegados, ao chegar a Belém, convidei a presidenta da Associação, Senhora Delegada Perpétua, ao Gab./DG, ocasião em que a coloquei inteiramente a par da alvissareira situação e nitidamente favorável aos nossos interesses, sugerindo que imediatamente acionasse a Justiça do nosso Estado para a efetivação do nosso direito.

Isso ocorreu em outubro de 2005, porém somente no mês de junho de 2006, oito meses depois, sim, isto mesmo, oito meses depois, é que a Associação ajuizou a ação de Reclamação que resultou na ratificação do nosso direito à isonomia, conforme decisão proferida em 28/01/2007.

Por fim, entendo que esses esclarecimentos se fazem necessários para que se devolva a razão dos fatos sobre a isonomia aos colegas delegados de polícia, e fiquem sabendo a verdade, sem prejuízo a quaisquer esclarecimentos pessoais a que possam ter interesse.

Luiz Fernandes.

Número do Processo para consultas on line:
TJE – 20030027280
STF – SL/10295

Ver Decisão do STF
http://www.stf.Jus.br/portal/diariojustica/verDecisao.asp?seq=3080943

terça-feira, 15 de setembro de 2009